El Corte Inglés Corporativo

Documento Legal

Nesta secção, os utilizadores podem encontrar informações sobre as condições de acesso e utilização deste site. Informações gerais sobre www.elcortingles.pt/corporativo, para os efeitos previstos na legislação sobre Serviços da Sociedade de Informação.

Titular: EL CORTE INGLÉS, GRANDES ARMAZÉNS, S.A.
NIF: 501.810.285
Sede Social: Av. António Augusto de Aguiar, 31; 1069- 413
E-mail: relacoespublicas@elcorteingles.pt
Telefone: (+351) 213 711 700
Fax: (+351) 213 832 142
Dados do registo: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

1. Condições de acesso e utilização deste sítio web

Acesso à web, conteúdos e informações. O acesso a esta página Web é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores, e pressupõe conhecer e aceitar os avisos legais, condições e termos de utilização nela contidos. A página web www.elcortingles.pt/corporativo tem carácter unicamente informativo, pelo que os artigos, produtos e/ou serviços descritos, assim como os preços indicados (se for esse o caso), são apenas uma orientação e o seu uso destina-se exclusivamente aos meios de comunicação. Assim sendo, em nenhum momento devem ser considerados como uma oferta comercial. Pelo exposto, a web www.elcortingles.pt/corporativo não garante que os artigos, produtos e/ou serviços descritos neste sítio, possam ser encontrados nos centros comerciais das empresas do grupo do El Corte Inglés, nem que os preços sejam os vigentes no momento da consulta na web. O El Corte Inglés reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento, as alterações e melhorias que achar convenientes e necessárias para a página Web, sem necessidade de aviso prévio.

O utilizador garante a autenticidade e veracidade de todos os dados que fornece, tanto no preenchimento dos formulários de registo como em qualquer outro momento posterior, cabendo-lhe a si a responsabilidade de actualizar, se for esse o caso, os dados pessoais, sendo também responsável pela inexactidão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

1.2 Obrigação de utilizar de forma correcta a página web e os seus conteúdos

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta da web e outros instrumentos que lhe sejam facultados conforme o disposto na lei, no presente documento legal e de acordo com as instruções e avisos que lhe sejam comunicados.

O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio e todos os seus conteúdos exclusivamente para fins lícitos e autorizados, que não infrinjam a legislação em vigor e/ou que possam ser lesivos para os direitos legítimos do “El Corte Inglés”e das empresas do grupo “EL CORTE INGLÉS” ou de terceiros, e/ou que possam causar perdas ou danos de forma directa ou indirecta.

Para tal, o Utilizador deve abster-se de utilizar qualquer dos conteúdos da página web para fins ilícitos, proibidos pelo presente Documento Legal, que sejam lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, por qualquer forma, possam, prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da web, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software) armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do GRUPO EL CORTE INGLÉS.

A título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se, em particular, a não transmitir, distribuir ou facultar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, de um modo geral, todo o género de material que:

de alguma forma, seja contrário, desacredite ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente nos Tratados internacionais e em toda a legislação restante;
induza, incite ou promova actuações delituosas, injuriosas, difamatórias, ofensivas, violentas, ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública;
induza, incite ou promova actuações, atitudes, ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos , elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública;
seja falso, ambíguo, inexacto, exagerado ou extemporâneo, de forma a induzir, ou poder induzir, a erros sobre o seu objecto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha previamente obtido dos seus titulares a autorização necessária para fazer a utilização que está a efectuar ou que pretende efectuar;
viole os segredos empresariais de terceiros;
viole o direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
desacredite, de qualquer maneira, a reputação do GRUPO EL CORTE INGLÉS ou de terceiros;
infrinja as normas que regulam os segredo das comunicações;
constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
incorpore vírus ou outros elementos físicos ou electrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) do GRUPO EL CORTE INGLÉS ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos electrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos;
provoque, pelas suas características (como formato, extensão, etc), dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

Em conformidade com o disposto anteriormente, o Utilizador compromete-se, de acordo com a legislação, bem como com a moral e os bons costumes aceites e a ordem pública, a utilizar os conteúdos postos à disposição dos Utilizadores no sítio web, entendendo-se por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos-fonte (daqui em diante referidos como “Conteúdos”), o presente Documento Legal, outros avisos, regulamentos de utilização e instruções apresentados para seu conhecimento, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição ou, por qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que obtenha a autorização do titular dos direitos ou que tenha autorização legal;
suprimir, manipular ou, de qualquer outra forma, alterar o “copyright”( direitos de autor) e outros dados identificadores da reserva de direitos do EL CORTE INGLÉS ou empresas do GRUPO EL CORTE INGLÉS ou seus titulares, da identificação digital ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento. O Utilizador deverá abster-se de obter e, inclusivamente, de tentar obter os Conteúdos usando para tal meios ou procedimentos diferentes daqueles que, segundo os casos, se tenham disponibilizado ou se tenham indicado para esse efeito na página web onde se encontram os Conteúdos, ou em geral, daqueles que se usam normalmente na Internet para esse fim, sempre que não impliquem risco de danificar ou inutilizar o sítio web, os Serviços e/ou os Conteúdos;

Concretamente, a utilização dos arquivos fotográficos e/ou de áudio/vídeo da Sala de Imprensa do El Corte Inglés está sujeita às seguintes condições: Está proibida a sua utilização para fins comerciais e/ou para posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais nela disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins unicamente informativos, sempre que a sua procedência seja referida. Está, portanto, proibida a sua utilização para ilustrar actividades, produtos ou eventos de outras companhias. As empresas do grupo El Corte Inglés reservam-se o direito de retirar a autorização de utilização de qualquer destas imagens ou arquivos de áudio/vídeo sempre que julgue que se destinam a fins que prejudicam de alguma maneira os seus interesses. Os Utilizadores e, em geral, todas as pessoas que tencionem estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e o sítio web www.elcortingles.pt/corporativo (daqui em diante referida como “Hiperligação”) deverão, sempre com autorização prévia, cumprir as seguintes condições:

a Hiperligação apenas poderá permitir o acesso à home-page ou à página inicial do sítio web ou ao ponto concreto que o GRUPO EL CORTE INGLÉS autorizar que sejam visualizados, não podendo ser reproduzidos, de nenhuma forma;
não será criado um frame sobre as páginas web do sítio web;
não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o GRUPO EL CORTE INGLÉS, seus quadros directivos, empregados, sobre as páginas web do sítio e sobre os Produtos e/ou Serviços;
não se poderá declarar nem dar a entender que o GRUPO EL CORTE INGLÉS autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os serviços oferecidos ou disponibilizados da página web a partir da qual se estabelece a Hiperligação;
a página Web a partir da qual se estabelece a Hiperligação não poderá conter qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao GRUPO EL CORTE INGLÉS, à excepção dos sinais que fazem parte da Hiperligação; e
a página Web a partir da qual se estabelece a Hiperligação não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes aceites e à ordem pública, nem conteúdos que violem os direitos de terceiros.

O estabelecimento de uma Hiperligação não implica, em caso algum, a aceitação e aprovação por parte do GRUPO EL CORTE INGLÉS dos conteúdos e serviços nela existentes ou uma associação com os seus proprietários.

1.3 Direitos de propriedade industrial e intelectual

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade industrial do EL CORTE INGLÉS e empresas do grupo “El Corte Inglés” e de quaisquer outros terceiros. O uso e a permissão de acesso à página web não outorgam qualquer direito sobre marcas, nomes comerciais, ou qualquer outro sinal distintivo que nela sejam utilizados.

O Utilizador poderá descarregar a página web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, não podendo explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da web com fins públicos ou comerciais.

Da mesma forma, os Conteúdos são propriedade intelectual do EL CORTE INGLÉS, S.A. ou das empresas do GRUPO EL CORTE INGLÉS, e o Utilizador não adquire, em virtude do disposto neste Documento Legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre os referidos Conteúdos a não ser o estritamente necessário para fazer uma utilização correcta do Sítio Web.

1.4 Duração do serviço

O EL CORTE INGLÉS não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web, mas, quando for razoavelmente possível, qualquer interrupção nos serviços será previamente anunciada. O EL CORTE INGLÉS também não garante que o Sítio web tenha utilidade para realizar alguma actividade em concreto, nem garante a sua infalibilidade.

O acesso ao sítio do GRUPO EL CORTE INGLÉS tem uma duração indefinida. Contudo, o EL CORTE INGLÉS reserva-se o direito de suspender, sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos Utilizadores que não cumpram as normas de utilização da sua página web e de exercer as medidas legais consideradas oportunas. O El Corte Inglés reserva-se ainda o direito de restringir o acesso a algumas secções da Web ao público em geral, limitando-o unicamente a utilizadores ou grupos de utilizadores específicos através da atribuição de uma password de acesso, pela qual serão responsáveis.

2. Exoneração de responsabilidade

O EL CORTE INGLÉS e o grupo de empresas “ EL CORTE INGLÉS” não garante nem se responsabiliza por eventuais erros nos conteúdos da página web embora se comprometa a realizar os melhores esforços para os evitar.

O EL CORTE INGLÉS e o grupo de empresas “ EL CORTE INGLÉS” exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente derivados da:

Interrupção no funcionamento ou indisponibilidade de acesso à página web.
Privacidade e segurança na utilização da página web por parte do Utilizador e/ou acesso não autorizado de terceiros não autorizados.
Eventual transmissão de elementos que prejudiquem os sistemas informáticos.
Exactidão e actualização pontual dos conteúdos da sua página web bem como da exaustividade dos mesmos.

3. Utilização de cookies

O EL CORTE INGLÉS poderá utilizar cookies para facilitar a navegação na sua página web e conhecer as preferências do Utilizador permitindo o seu reconhecimento e personalização. Não obstante, o Utilizador poderá configurar o seu equipamento por forma a que este aceite ou não a instalação dos cookies que recebe.

4. Protecção de dados de carácter pessoal

O El Corte Inglés compromete-se ao cumprimento da legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais contida na Lei Orgânica 15/1999 bem como outras normas que a complementem e desenvolvam.

Os dados de carácter pessoal facultados pelo Utilizador ao preencher os formulários serão tratados de forma automatizada e incorporados pelo EL CORTE INGLÉS em ficheiros de que é titular, inscritos na Agência de Protecção de Dados e sobre os quais serão adoptadas todas as medidas de segurança previstas na legislação em vigor, no sentido de garantir a sua total privacidade e protecção.

Os dados pessoais destinam-se exclusivamente a serem usados para os fins previstos no momento da cedência voluntária dos mesmos pelos Utilizadores ao preencherem o formulário para o serviço solicitado.

O EL CORTE INGLÉS não comunicará nem cederá em caso algum e por nenhuma forma os dados pessoais a terceiros, tratando-os com a confidencialidade adequada.

O Utilizador poderá em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, oposição, rectificação e cancelamento em conformidade com o disposto na Lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, na Calle Hermosilla nº 112, Madrid 28009.

5. Legislação e Jurisdição

A prestação do serviço é regulada pela legislação espanhola, atribuindo-se a competência exclusiva aos Tribunais de Madrid, aos quais o Utilizador se submete expressamente.