Direitos das Crianças

O Âmbito Cultural do El Corte Inglés e a Pactor Editora têm o prazer de convidar para o lançamento do livro Direitos das Crianças – Passado, Presente e Futuro, a realizar-se no dia 1 de junho pelas 18h30, na Sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés de Lisboa. A obra reúne contributos de vários especialistas, magistrados e académicos. 

Sinopse

Constituição da República Portuguesa, decreto de 10 de abril de 1976. Artigo 69º:

"1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.”

A Constituição de 1976 revelou-se um avanço dos direitos das crianças ao consagrar a proteção da infância e estabelecendo os deveres do Estado na salvaguarda do seu bem-estar. A ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em 1990, impulsionou um novo enquadramento legal e político para a proteção infantil, integrando estes direitos na ordem jurídica portuguesa.

Este livro é um testemunho essencial do percurso dos direitos das crianças em Portugal, reunindo diversas perspetivas de especialistas, magistrados, académicos e profissionais da área. Através da análise histórica, jurídica, psicológica e sociológica do tema, reflete-se e alerta-se para os desafios que persistem, destinando-se a estudantes, académicos e profissionais de Direito, atores judiciários, assistentes e interventores sociais.

Biografias

Hélio Bento Ferreira é psicólogo. Pós-graduado em Direito de Menores e Mestre em Administração Público-Privada. Formador em Direitos das Crianças.

João Azenha Martins é Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/NOVA School of Law.

Maria Miguel Oliveira da Silva é doutoranda em Direito e Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/NOVA School of Law.

Miguel de Azevedo Moura é professor Auxiliar de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/NOVA School of Law.

Odete Severino Soares é professora convidada de Direito da Família e das Crianças na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/NOVA School of Law.