Protecção de Dados

Perguntas Frequentes

1. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

2. Para que fim e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

3. Quais são as empresas pertencentes ao Grupo ECI e quais as suas actividades?

4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

5. A que destinatários serão comunicados os seus dados

6. Quais são os seus direitos quando nos disponibiliza os seus dados?


 

1. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

 

Financeira El Corte Inglés Portugal, S.F.C. S.A., Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 31, 1069-413 Lisboa. Contacto do Responsável pela Protecção de Dados: protecaodados@financeiraelcorteingles.com.pt


 

2. Para que fim e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

 

Os seus dados serão tratados pela Financeira El Corte Inglés para:

 

a) Avaliação do seu pedido de adesão ao Cartão e a produtos de financiamento a este vinculado.

Na Financeira El Corte Inglés trataremos a informação que nos forneça e a que obtivermos através da consulta de ficheiros internos e externos, como por exemplo, da Credinformações, da CRC e de outras fontes acessíveis ao público, podendo adoptar um procedimento automatizado relativamente a padrões comuns para gerir o seu pedido de adesão ao Cartão e produtos de financiamento a este vinculados, e verificar e avaliar a sua solvabilidade e risco de crédito. Deste modo, poderemos desenvolver o estudo da operação solicitada e aprová-la ou recusá-la, actuando de acordo com critérios de risco que a Financeira tenha estabelecido, cumprindo, assim, a legislação sectorial aplicável.

Do mesmo modo, procederemos à gravação da sua voz e conservaremos a conversação telefónica, desde que o indiquemos de forma expressa, tanto para assegurar a qualidade do serviço, como para poder utilizar as gravações como meio de prova, caso necessário, seja em sede judicial ou extrajudicial.

Além disso, durante a vigência do contrato do seu Cartão, a Financeira El Corte Inglés consultará o histórico do seu comportamento nas operações que tenha subscrito, em vigor ou já cessadas, incluindo possíveis incumprimentos já regularizados.

Todas estas medidas são necessárias para tratar e decidir sobre o seu pedido de adesão ao Cartão e têm o seu fundamento de legitimidade na formação e execução do presente contrato, para o qual é necessário ceder os dados requeridos no formulário de adesão.

A Financeira El Corte Inglés custodiará e consultará o histórico dos seus dados uma vez finalizada a relação contratual do Cartão durante 10 anos, com as finalidades descritas neste ponto e baseando-se em interesse legítimo.

 

b) Gestão, manutenção e controlo da relação contratual relativa ao Cartão e produtos que lhe estão vinculados.

Caso o seu pedido de adesão ao Cartão seja aceite, trataremos os seus dados para a emissão, gestão e manutenção do Cartão, para o registo e cobrança das operações que se realizem com este, assim como para realizar as diferentes comunicações que seja necessário manter consigo com o objectivo de gerir a execução do contrato.

De igual modo, para a contratação, manutenção e correto cumprimento do contrato do Cartão e dos produtos que lhe estejam vinculados, assim como para a própria operação de venda do Grupo ECI e para a Gestão do Serviço de Atenção ao Cliente, é necessário o intercâmbio de determinados dados pessoais seus, entre a Financeira e as empresas do Grupo ECI. Caso contrario, não se poderá realizar a emissão do Cartão.

 

c) Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, assim como de outras obrigações legais.

A Financeira El Corte Inglés tratará os seus dados tendo em vista o cumprimento de determinadas obrigações legais de controlo interno e de supervisão impostas pela Lei n.º 83/2017 de 18 de Agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro.

A Financeira El Corte Inglés está obrigada a comunicar à CRC do Banco de Portugal as responsabilidades efectivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação e, quando existam, situações de incumprimento.

 

d) Detecção de possíveis tentativas de fraude

A Financeira El Corte Inglés poderá consultar os seus dados através de fontes internas para criar uma lista ou sistemas de alertas que nos permitam adverti-lo de possíveis incongruências ou irregularidades que detectemos na documentação e informação que nos disponibilize. Nesse caso, salvo se ocorrer uma circunstância de interesse público, informá-lo-emos do sucedido e, se necessário, solicitaremos informação adicional. Não obstante, e até que efectuemos as oportunas verificações, paralisar-se-á a análise da operação. Todo o referido será efectuado tanto no seu próprio interesse legítimo, quanto no interesse da Financeira El Corte Inglés, que consiste em detectar e evitar as possíveis tentativas de fraude.

Por outro lado, a Financeira El Corte Inglés poderá consultar, com a finalidade de prevenção da fraude, fontes externas a que tenha aderido ou contratado.

 

e) Possíveis incumprimentos.

Caso venham a ocorrer possíveis incumprimentos, estes serão comunicados às bases de dados de responsabilidades de crédito, cumprindo devidamente os procedimentos, direitos e garantias que, em cada momento, sejam estabelecidos e reconhecidos pela legislação vigente nesta matéria.

O que precede será realizado no interesse legítimo da Financeira El Corte Inglés de cumprir um adequado controlo de risco, bem como para que terceiras entidades financeiras possam conhecer a existência de incumprimentos aquando da análise de novos pedidos de adesão.

 

f) Cessões de dívida

Caso a Financeira El Corte Inglés decida ceder a terceiros a gestão de determinadas carteiras de dívida, informa-se que, de acordo com a legislação aplicável, essa cessão implicará a cessão dos dados pessoais que lhe estejam associados.

A Financeira El Corte Inglés poderá ceder o crédito e os direitos derivados deste contrato a um terceiro, cumprindo devidamente os procedimentos, direitos e garantias que, em cada momento, sejam estabelecidos e reconhecidos pela legislação em vigor sobre esta matéria. A referida cessão de créditos implicará a cessão dos dados pessoais associados ao crédito cedido e aos direitos dele derivados.

 

g) Ações comerciais personalizadas por parte da Financeira El Corte Inglés considerando a sua condição de Titular do Cartão

Considerando a sua condição de Titular do Cartão, enquanto se encontre em vigor o contrato do Cartão, a Financeira El Corte Inglés poderá realizar comunicações comerciais personalizadas, previamente adaptadas ao seu perfil, com base em interesse legítimo, utilizando para este efeito apenas fontes internas, mediante um procedimento automatizado e consultando o histórico dos seus dados. Poderá opor-se ao referido tratamento, nos termos referidos no ponto 5.

Caso nos conceda o seu consentimento, considerando a sua condição de Titular do Cartão, a Financeira El Corte Inglés poderá enviar lhe comunicações comerciais personalizadas com base no seu perfil de solvabilidade e risco que a Financeira venha a elaborar, recorrendo tanto a ficheiros externos (de solvabilidade ou de terceiros), assim como a fontes acessíveis ao público, por qualquer canal disponível, incluindo meios electrónicos, mesmo após a cessação do contrato do Cartão.

 

h) Cessão dos seus dados a empresas do Grupo El Corte Inglés para o desenvolvimento de acções comerciais ou publicitárias baseadas no seu perfil.

Caso nos dê o seu consentimento, a Financeira El Corte Inglés poderá ceder os seus dados pessoais às empresas do Grupo ECI, obtidos considerando o seu perfil financeiro, para que estas sociedades lhe enviem ofertas dos seus produtos e serviços, de acordo com os seus interesses e características pessoais, mediante processos automatizados, através de correio postal, fax, correio electrónico e qualquer meio electrónico. Para determinar os seus interesses, o Grupo El Corte Inglés poderá avaliar o seu perfil.


 

3. Quais são as empresas pertencentes ao Grupo ECI e quais as suas actividades?

 

El Corte Inglés, Grandes Armazéns, S.A.

Empresa que se dedica à realização de actividades próprias de comércio integrado em grandes superfícies, incluindo a comercialização de toda a classe de produtos de consumo na sua mais ampla variedade.

Página Web: https://www.elcorteingles.pt/

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 501810285

 

Sfera Joven, S.A. - Sucursal em Portugal

Cadeia de lojas especializada em moda e acessórios com uma ampla oferta de vestuário para mulher, homem e criança. Desenvolve a sua actividade através de lojas independentes e corners localizados nos centros comerciais do El Corte Inglés.

Página Web: www.sfera.com

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 908315832

 

Bricor, S.A. - Sucursal em Portugal

Cadeia de grandes superfícies dedicadas à bricolagem, decoração, jardim e reformas integrais de casa, em dois formatos comerciais: Grandes superfícies e pequeno formato, este último localizado nos centros comerciais do El Corte Inglés.

Página Web: www.bricor.pt

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 980418410

 

Viagens El Corte Inglés, S.A. - Sucursal em Portugal

Agência de viagens dedicada ao turismo e direccionada para clientes particulares e empresariais.

Página Web: www.viagenselcorteingles.pt

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 980099323

 

Gallery da Visão – Serviços de Óptica, Unipessoal, Lda.

Empresa que se dedica à distribuição de componentes ópticos e auditivos com a finalidade de zelar pela saúde visual e auditiva dos seus clientes. Desenvolve a sua actividade através de lojas próprias localizadas nos centros comerciais do El Corte Inglés.

Registo Comercial: Página Web: http://www.opticagallery.pt

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 505884720

 

Informática El Corte Inglés, S. A. - Sucursal em Portugal

Empresa de inovação tecnológica do Grupo El Corte Inglés especializada no fornecimento de soluções digitais e serviços de valor acrescentado para a Transformação Digital de empresas e Administrações Públicas.

Página Web: www.iecisa.com

Sede social: Rua Quinta do Pinheiro, nº 16 4º A, Edifício Tejo, 2790 - 143 Carnaxide

N.I.F.: 980079659

 

Telecor, Serviços de Telecomunicações, S. A. - Sucursal em Portugal

Empresa comercializadora de serviços de telecomunicações para consumidores e empresas.

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 980239729

 

Centro de Seguros y Servicios, Correduría de Seguros, S. A., Grupo de Seguros El Corte Inglés

Correctora de seguros criada com o objectivo de aproximar o seguro familiar aos clientes do El Corte Inglés oferecendo-lhes produtos de diferentes seguradoras, assim como planos de poupança e fundos de investimento de diversas entidades gestoras.

Sede social: Avenida António Augusto de Aguiar, nº 31, 1069 - 413 Lisboa

N.I.F.: 980220718


 

4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

 

A Financeira El Corte Inglés tratará os seus dados pessoais enquanto o seu contrato do Cartão estiver em vigor e, uma vez extinta a relação contratual, os seus dados serão mantidos bloqueados por um período de 7 anos, nos termos da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. De igual forma, o histórico dos seus dados será utilizado quando nos solicita uma nova operação de financiamento, durante o prazo de 10 anos após a extinção da relação contratual, nos termos do disposto do Código Comercial.


 

5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

 

  • A terceiros, tais como organismos públicos, Autoridade Tributária, Juízes e Tribunais, em cumprimento da legislação em vigor.
  • À CRC, em cumprimento da legislação em vigor.
  • A bases de dados de responsabilidades de crédito, em caso de incumprimento.
  • A entidades de prevenção de fraude para a respectiva prevenção, com base no interesse legítimo da Financeira El Corte Inglés.
  • A terceiros cessionários do crédito e dos direitos do presente contrato, de acordo com a legislação vigente.
  • A empresas responsáveis pela gestão de carteiras de dívida.
  • Ao Grupo ECI para a operação de venda e gestão do Serviço de Atenção ao Cliente, com base na execução do contrato e nas respectivas obrigações legais.
  • Apenas com o seu consentimento, a empresas do Grupo ECI, para o envio por parte destas de comunicações comerciais ou publicitárias.

 

Não obstante, a Financeira El Corte Inglés conta com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que poderão ter acesso aos seus dados pessoais e que tratarão os referidos dados em nome e por conta da Financeira El Corte Inglés, no âmbito da respectiva prestação de serviços.

A Financeira El Corte Inglés segue critérios estritos de selecção na contratação de prestadores de serviços com o objectivo de cumprir as suas obrigações em matéria de protecção de dados e compromete-se a celebrar com esses prestadores de serviços o correspondente contrato de tratamento de dados, nos termos do qual lhes imporá, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas apropriadas; tratar os dados pessoais para as finalidades acordadas e atendendo unicamente às instruções escritas da Financeira El Corte Inglés; e eliminar ou devolver os dados à Financeira El Corte Inglés uma vez terminada a prestação dos serviços.

Concretamente, a Financeira El Corte Inglés contratará a prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços que desempenhem a sua actividade, a título meramente exemplificativo, nos seguintes sectores: serviços de logística, assessoria jurídica, homologação de prestadores de serviços, empresas de serviços profissionais multidisciplinares, empresas relacionadas com a manutenção, empresas prestadoras de serviços tecnológicos, empresas prestadoras de serviços informáticos, empresas de segurança física, prestadores de serviços de envio de mensagens instantâneas, empresas de gestão e manutenção de infra-estruturas e empresas de serviços de central de chamadas.


 

6. Quais são os seus direitos quando nos disponibiliza os seus dados?

 

  • Tem direito a obter a confirmação sobre se a Financeira El Corte Inglés está a tratar dados pessoais que lhe respeitem, ou não, e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, assim como a pedir a rectificação dos dados inexactos, ou, quando for o caso, a pedir a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
    Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para a elaboração ou resposta a reclamações.
  • Poderá impugnar a decisão de avaliação de risco de crédito que se tenha adoptado de forma inteiramente automatizada. Para exercer esse direito poderá solicitar a intervenção pessoal de um dos nossos analistas e apresentar a sua fundamentação, para que se avalie novamente o seu pedido.
  • Poderá, em qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados com fins de marketing directo e à elaboração de perfis com este fim. Neste caso, a Financeira El Corte Inglés deixará de tratar os dados, excepto por motivos legítimos ou para a elaboração ou defesa de eventuais reclamações. Poderá pedir a portabilidade dos seus dados para que sejam directamente enviados à entidade indicada, num formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica.
  • Pode, a partir deste momento e em qualquer outro posterior, retirar o consentimento concedido para o tratamento.
  • Caso queira apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, poderá dirigir se ao Responsável pelo Tratamento de Dados da Financeira El Corte Inglés.

 

Para o exercício dos direitos referidos neste ponto, poderá dirigir-se por escrito ao Responsável pela Protecção de Dados da Financeira El Corte Inglés, comprovando a sua identidade (mediante envio de fotocópia do cartão do cidadão, passaporte ou autorização de residência), através dos seguintes meios:

  • Endereço de correio electrónico: protecaodados@financeiraelcorteingles.com.pt.
  • Via postal, para a seguinte morada: Apartado 12030, 1061-001 Lisboa.

 

Poderá, ainda, contactar-nos através do n.º de telefone 707 211 711.

  • Poderá reclamar por escrito junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (Autoridade Reguladora competente nesta matéria), especialmente quando não tenha obtido resposta satisfatória ao exercício dos seus direitos, através dos seguintes contactos: Rua de São Bento n.º 148 - 3º, 1200-821 Lisboa - Telefone: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - correio electrónico: geral@cnpd.pt - https://www.cnpd.pt/.