Trocas e Devoluções

Devoluções

1. Condições de Resolução e de Devolução

2. Procedimento

3. Devoluções grátis nos centros El Corte Inglés

4. Devoluções no domicílio

5. Excepções ao direito de desistência


 

1. Condições de Resolução e de Devolução

 

Como adquirente à distância dos nossos produtos na nossa loja on-line, informamos que tem o direito de resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias corridos, a contar do dia em que tomar posse efectiva do bem, sendo-nos comunicado através do envio do modelo de “livre resolução” ou através de qualquer outra declaração inequívoca a sua intenção de resolução do contrato. 

Informamos que, após a comunicação de resolução do contrato, terá o prazo máximo de 14 dias corridos para devolver o bem em causa nas devidas condições de utilização.

O bem considera-se estar nas devidas condições de utilização quando evidenciar não uso, não ter a sua embalagem aberta quando esta tiver uma pelicula de protecção ou não estiver danificado, e no caso de um produto com uma oferta associada, a oferta também deverá ser devolvida, sendo que a não verificação de qualquer uma das condições implicará a perda do direito à livre resolução.   

Após verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que efectuou o pagamento no prazo de 14 dias.


 

2. Procedimento

 

Para exercer o direito de livre resolução, deverá completar e enviar-nos assinado o modelo de “livre resolução” ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato que revista forma escrita, identificando o bem em causa e os elementos da compra, usando o seguinte endereço electrónico: apoiocliente@elcorteingles.pt ​


 

3. Devoluções grátis nos centros El Corte Inglés

 

Os artigos adquiridos em www.elcorteingles.pt também podem ser devolvidos nos Centros El Corte Inglés (“ECI”) não existindo, neste caso, quaisquer encargos associados à devolução.  

A devolução poderá ser realizada no piso onde o artigo está à venda.

Não são aceites devoluções nos centros Supercor, Sfera, Bricor e Centro de Oportunidades.

Nos Centros ECI não serão aceites devoluções de envios cuja recepção tenha sido objecto de trâmites aduaneiros, ou que tenham sido adquiridos em Centros ECI com sistemas fiscais diferentes (El Corte Inglés Espanha).

Existem artigos sujeitos a condições particulares, que podem ser identificados mediante a indicação apresentada no produto e, também, no documento de venda que acompanha o seu pedido cujo cabeçalho contém as letras E.DIG. Para devolver este tipo de produtos num Centro ECI, a mercadoria será sujeita a vistoria nos nossos armazéns centrais. Uma vez comprovado que o produto se encontra em condições perfeitas, proceder-se-á ao reembolso do valor na mesma modalidade de pagamento efectuada na compra. Não poderão ser devolvidos nos Centros El Corte Inglés artigos volumosos cujo peso ultrapasse os 15kg.


 

4. Devoluções no domicílio

 

Caso decida devolver o bem adquirido, o ECI não procederá à recolha do mesmo, devendo nesse caso devolver ou entregar o bem a um fornecedor de bens ou pessoa autorizada para esse efeito indicada pelo ECI que realize a recolha ao domicílio, sendo-lhe cobrado um custo directo de devolução do bem ou pelo serviço segundo a seguinte tabela.

 

Custos Directos de Devolução:

 

PORTUGAL CONTINENTAL

AÇORES

MADEIRA

Devolução Parcial

3,90€

12€

12€

Devolução Total

7,90€

12€

12€

Artigos de grande volume (mais de 15 kg ou volumes especiais)

15€

Não disponível

Não disponível

 

As recolhas que necessitem de instalação serão sujeitas a orçamento.

 

Se deseja anular o pedido, deverá informar-nos num prazo máximo de 24 horas a partir do momento em que é realizado, já que neste intervalo pode encontrar-se em viagem e nem sempre é possível impedir o envio. Caso o seu pedido já tenha sido enviado, deverá recebê-lo e entrar em contacto connosco dentro dos prazos indicados no ponto anterior “Prazos de devolução”.

Tanto os custos de devolução como os gastos aduaneiros e impostos locais, serão de responsabilidade do cliente. Se os custos de devolução forem superiores ao valor da mercadoria a devolver, ser-lhe-á transferido o valor remanescente da mesma modalidade que o pagamento original.


 

5. Excepções ao direito de desistência

 

O direito de desistência não se aplica:

 

  • à prestação de serviços, quando o serviço já tiver sido prestado na sua totalidade ou quando a prestação do serviço já tiver sido iniciada, com prévio consentimento expresso do consumidor e utilizador, e com seu pleno reconhecimento e consciência, de que, uma vez que o contrato tiver sido completamente prestado pela empresa, perde o direito de desistência.
  • ao fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro alheias ao controlo da empresa e que possam produzir-se durante o período de desistência.
  • ao fornecimento de bens criados conforme as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados (embalagens de perfumes personalizadas, batons personalizados, cartões presente, bilhetes,...).
  • ao fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente (alimentos, flores, cestas de fruta...).
  • ao fornecimento de bens não passíveis de serem devolvidos por razões de protecção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega. Entende-se que se enquadram na exclusão anteriormente referida produtos embalados ou com pelicula de protecção em que verifique a sua abertura, tais como: acessórios para o cabelo, brincos, relógios, roupa interior (todas as partes inferiores independentemente do modelo, cuecas, boxers, slips, cintas e bodies), meias, collants, artigos de moda banho (fatos de banho, biquínis (independentemente da denominação do modelo), calções de banho), batons, pincéis de maquilhagem, rímel, produtos cosméticos ou dermocosméticos semelhantes que estejam em contacto com o corpo humano, e que se desaconselhe ou proiba a sua reutilização por outras pessoas por motivos higiénicos ou razões de saúde.
  • ao fornecimento de bens que depois da sua entrega e, tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
  • ao fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento de celebrar o contrato de venda e que não possam ser entregues antes de 30 dias, e cujo valor real depende de flutuações de mercado alheios ao controlo da empresa.
  • aos contratos em que o consumidor e utilizador tenham solicitado especificamente uma visita à empresa para efetuar operações de reparação ou manutenção urgente; se, durante essa visita, o empresário prestar serviços adicionais aos solicitados especificamente pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças sobressalentes utilizadas para efetuar as operações de manutenção ou reparação, o direito de desistência deve aplicar-se aos mencionados serviços ou bens adicionais.
  • ao fornecimento de gravações sonoras ou vídeos selados, ou de softwares selados que tenham sido abertos pelo consumidor e utilizador após a entrega.
  • ao fornecimento de conteúdo digital que não seja compatível com um suporte material.
  • a artigos de Cerimónia e Festa. Caso o cliente não esteja satisfeito com o artigo que comprou, poderá fazer a troca (não a devolução) por outro artigo de cerimónia/festa, dentro do mesmo modelo, ou de modelo diferente desde que o valor seja igual ou superior ao artigo inicial. A troca só se aplica mediante a apresentação do talão e do artigo devidamente etiquetado e não utilizado. A troca do artigo será sujeita a verificação do armazém central (troca online) ou da loja física (Lisboa e/ou Gaia), uma vez garantidas todas as condições avançaremos em conformidade.

Consulte mais informação sobre Direito à Livre Resolução:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/banking-and-finance/consumer-finance-and-payments_pt