Código do Trabalho - 23.ª edição

Sinopse:

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição - a 23.ª edição - atualizada do livro Código do Trabalho. Assim, nela foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção social na parentalidade; e

Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro - introduziu alterações à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Para além disso, esta 23.ª edição integra as novas normas relativas aos valores da compensação devida ao trabalhador em regime de teletrabalho e respeitantes ao prémio salarial ao exercício da profissão em território nacional, incluindo os seguintes diplomas:

Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro - aprovou a fixação dos valores da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho;

Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro - aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.

Por fim, e por também crermos que será relevante para os utilizadores, foi efetuada uma pequena reorganização aos conteúdos da segunda parte da obra, dedicada à regulamentação do Código do Trabalho e legislação conexa.

Junta-se a isso o habitual conjunto de mais-valias únicas, que diferenciam as obras da Coleção Legislação.

~~~~ INCLUI:

~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes

~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte

~~~~ Espaço em página para anotações

~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos

~~~~ Índices sistemático e remissivo

CONTEÚDOS COMPLETOS DA 23.ª EDIÇÃO:

LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)

LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)

LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)

LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)

LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)

LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)

DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)

LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)

LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabal