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Os produtos para venda apresentados com redução de preço estão em conformidade com o disposto na Lei, designadamente no Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março (na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro), estando sujeitos a alterações conforme as suas características, origem, modo de confecção e demais elementos de fabrico/produção do produtor.