O Papel das Crianças no Contexto da Emergência Climática - Desafios jurídicos da litigância climática perante o TEDH

Sinopse:

Através do caso Duarte Agostinho, entre outros, examina-se a metamorfose da CEDH como instrumento vivo e a afirmação das crianças como protagonistas jurídicos, refletindo sobre a sua inclusão na justiça climática e na solidariedade intergeracional.

Situado na interseção entre vulnerabilidade estrutural e ativismo infantojuvenil, este estudo questiona a adequação do sistema europeu de direitos humanos à justiça climática e à vulnerabilidade das crianças. Partindo da ausência de um direito autónomo ao ambiente na CEDH, analisa-se a jurisprudência do TEDH face à crescente ação infantojuvenil.