Revista de Contratos Públicos Nº 41

Editorial - Pedro Costa Gonçalves DOUTRINA E COMENTÁRIO - Planejamento estratégico e sustentabilidade nas contratações públicas: convergências e lacunas entre Brasil e Portugal - Henrique Cruz Mota. - A evolução do artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos relativo ao regime de esclarecimentos (e suprimento) de propostas (e candidaturas) - Renata de Araújo Moura. - Apontamento sobre as várias faces da decisão de caducidade da adjudicação no Código dos Contratos Públicos - Marco Real Martins, Sérgio Alves Ribeiro. - O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato - Egon Bockmann Moreira. - Do controlo ex ante à responsabilização ex post: a conceção dos processos de adjudicação de contratos públicos e a corrupção na Europa - Paulo Simões, Joaquim Caeiro. SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA