
O Novo Regime Fiscal da Habitação
- Autor/Autora:EVA DIAS COSTA
- Editora:EDIÇÕES ALMEDINA,S.A.
Características
Sinopse:
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, é a intervenção fiscal mais ampla das últimas décadas sobre a habitação. Procura baixar o custo da construção, estimular o arrendamento moderado e atrair capital privado através de um conjunto articulado de medidas em sede de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, AIMI e Imposto do Selo. Esta monografia analisa o regime imposto a imposto, cruzando a leitura técnica com o enquadramento económico dos incentivos e sinalizando as questões interpretativas abertas, as tensões entre regimes e os riscos práticos que a aplicação do diploma irá suscitar. Um guia de leitura para quem terá de o aplicar - e uma primeira reflexão crítica sobre o alcance efetivo das soluções adotadas.
Isbn: 9789894034612
Referência: 001052717510748
EAN: 9789894034612
- Editora:
- EDIÇÕES ALMEDINA,S.A.
- Fecha de lanzamiento:
- 10 de setembro de 2026
- Subgénero
- Direito Financeiro e Tributário
- Género
- Direito
- Idioma:
- Português
- Título original:
- O NOVO REGIME FISCAL DA HABITAÇAO