Código de Processo Civil - Edição Académica 11ª Edição

Sinopse:

As normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações desde a publicação da última edição desta obra, circunstância que tornou imperativa a sua atualização. Surge, assim, a 11.ª edição de Código de Processo Civil – Edição Académica, revista e atualizada, com o propósito de continuar a disponibilizar aos estudantes e profissionais do Direito uma compilação legislativa rigorosa, prática e de acordo com o quadro normativo atualmente em vigor. Assim, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 56/2025, de 24 de junho – introduziu alterações ao Código de Processo Civil; Lei n.º 57/2025, de 24 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro – relativa à tramitação eletrónica dos processos nos Tribunais e nos serviços do Ministério Público e que revogou a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto; Decreto-Lei n.º 25/2026, de 28 de janeiro – introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril – introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, relativa à organização do sistema judiciário; Lei n.º 37/2026, de 28 de julho – introduz alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto; Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil. Ademais, e com o intuito de tornar esta obra ainda mais útil e versátil, optámos por incluir, nesta edição, uma nova parte relativa às Custas Processuais, que contempla a Portaria n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, o Regulamento das Custas Processuais e a Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de agosto. Esperamos, por isso, continuar a merecer a confiança dos estudantes e profissionais do Direito, disponibilizando uma coletânea legislativa atualizada, rigorosa e adaptada às exigências da prática e do estudo jurídicos.