Processo Penal - Edição Académica

Sinopse:

Ao longo das suas sucessivas edições, o Processo Penal – Edição Académica tem procurado acompanhar de perto a evolução do Direito Processual Penal e a legislação conexa mais relevante, disponibilizando aos seus utilizadores uma coletânea rigorosa, atualizada e orientada para as necessidades do estudo e da prática jurídica. A sua permanência como obra de referência neste domínio reflete a importância de reunir, num único volume, os principais diplomas que enquadram esta área fundamental do Direito.

Na presente 12.ª edição foram incorporadas as mais recentes alterações legislativas, introduzidas pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto

Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro.

Assumem, ainda, particular relevância as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e pela Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto.

Mantendo a preocupação de assegurar conteúdos fiáveis e permanentemente atualizados, esta nova edição continua a assumir-se como um instrumento de trabalho essencial para estudantes, docentes e profissionais do foro jurídico. Confiamos que permanecerá merecedora da preferência e confiança de todos aqueles que, ao longo dos anos, têm encontrado nesta obra um apoio seguro ao estudo e à aplicação do Direito Processual Penal.

~~~~ INCLUI:

~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte

~~~~ Marcadores autocolantes

~~~~ Espaço nas páginas para anotações

~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos

~~~~ Índices sistemático e remissivo.

Conteúdos completos da 12.ª edição:

DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)

DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)

LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)

DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)

LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)

LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)

LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)

LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)

LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)

LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)

PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)

PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)

PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)

DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)

PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)