O direito fundamental a protecao da saude

Sinopse

O presente livro publica o estudo sobre o direito fundamental à proteção da saúde.

O estudo, situado no âmbito do Direito Constitucional tem como objeto o direito fundamental à proteção da saúde em Portugal.

A consagração jurídica do direito à proteção da saúde, como um direito fundamental, com um passado histórico bastante limitado até à Constituição de 1976, revela-se agora como uma realidade jurídica complexa que se interliga harmoniosamente com a dimensão científica, política e ética do sistema de saúde português.

Em concreto, o exercício do direito à proteção da saúde através da prestação de cuidados de saúde, constitui uma manifestação desta complexidade ontológica, que pretendemos utilizar como meio interdisciplinar de estudo.

E assim, centrados na sua natureza jurídica, procuramos as demais ligações interdisciplinares do direito fundamental à proteção da saúde.