Codigo do registo civil

Sinopse

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma nova edição que contempla as mais recentes alterações:

- O Código do Registo Civil é alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2023, de 26 de dezembro;

- A Lei n.º 38/2018 - Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e à Proteção das Características Sexuais de Cada Pessoa - é alterada pela Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro;

- A Lei da Nacionalidade é alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março;

- O Regime de Emissão e Utilização do Cartão de Cidadão é alterado pela Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro;

- O Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é alterado pelo Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril e, finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31 de julho.