Licoes de direito da insolvencia

Sinopse

É difícil acompanhar a incessante evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal do Direito da insolvência.

Esta 3.ª edição constitui mais uma tentativa.

Procedeu-se à actualização da obra, atendendo às alterações legislativas (com destaque para a lei de transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência) e aos desenvolvimentos jurisprudenciais (salientando-se os recentes acórdãos de uniformização do Supremo Tribunal de Justiça e os acórdãos do Tribunal Constitucional).

A responsabilidade pela insolvência culposa, os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa, a liquidação de imóvel hipotecado e arrendado, a remuneração do administrador judicial, a exoneração do passivo restante e, na reestruturação de empresas, a disciplina do PER são exemplos de matérias que foram, consoante os casos, aditadas ou revistas.

O movimento europeu em curso não foi esquecido, dedicando-se algumas páginas à Proposta de Directiva de harmonização.

Existe, a final, uma lista tendencialmente exaustiva da bibliografia portuguesa e das obras estrangeiras mais relevantes.