A Codificação do Procedimento Administrativo

Sinopse:

A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.