Casos Práticos - Direito Contraordenacional

Sinopse:

O Direito Contraordenacional é um dos ramos do Direito Público que tem crescido em vários domínios da vida em sociedade, regulando e sancionando as relações de ordem social.

A 3.ª Edição destes Casos Práticos reúne diplomas legislativos, que se têm mostrado úteis aos alunos, no seu labor académico, nas aulas práticas. Mantém-se a matriz definida desde a 1.ª Edição, isto é, num só livro dispomos de questões eminentemente práticas, com alguns casos resolvidos, para um melhor estudo e compreensão das matérias teóricas; frases diretamente recolhidas de decisões judiciais para desenvolvimento e apreciação crítica e mais de 100 perguntas para realização de exame oral.

Aditamos nesta Edição, por questões pedagógicas, diversas minutas que permitem aos alunos (e não só) validarem, pelo exemplo, os modos de reação no Direito Contraordenacional, quer junto das Autoridades Administrativas quer nos Tribunais de recurso.

Estas ferramentas, no seu todo, permitem aos alunos, juristas e demais cidadãos familiarizarem-se com a praxis deste ordenamento jurídico.