Manual das Contraordenações Laborais e da Segurança Social

Sinopse:

Através deste Manual procura apresentar-se uma perspetiva do direito das contraordenações de âmbito laboral e da segurança social, na sua vertente processual, consubstanciado na legislação vigente, proporcionando-se, assim, um instrumento de apoio para todos os interessados, profissionais, juristas e estudantes.