Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual

Sinopse:

Este tema não foi referido, nem de passagem, tanto quanto me lembro, na minha licenciatura. O artigo 227.º do Código Civil foi ignorado generalizadamente durante muitos anos na doutrina e na jurisprudência portuguesas. Apercebi-me dele na literatura, sobretudo italiana, muito mais tarde e interessei-me pelo instituto. Fui convidada em 1990 para leccionar Direito Civil a estagiários de advocacia numa iniciativa inédita dos Drs. Henrique Medina Carreira e José António Pereira da Silva: pareceu-me que uma matéria ignorada nas licenciaturas seria interessante. Estudei, procurando ligá-la a conhecimentos relativamente elementares já adquiridos pelos alunos. Converti os apontamentos que elaborei num artigo que foi publicado em vários números da Revista da Banca. Dada a extensão, foi depois publicado em livro. Embora tenha voltado ao tema, este texto continua a ter o essencial do que penso sobre a matéria. Está há muito esgotado o livro. Reimprime-se agora: porque não perdeu actualidade e porque não existe na literatura jurídica nenhuma publicação tão desenvolvida sobre o assunto.