Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Volume VII

Sinopse:

Reunião de nove estudos concluídos após a publicação do volume VI. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

- Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais

- o poder tributário na Constituição do Império do Brasil e na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa

- a constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento

- Estado fiscal e Estado regulador - uma relação fundacional do Estado de Direito

- Os tipos de tributos no direito constitucional português

- Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético - um imposto sob outro nome

- Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários

- a falsa natureza de imposto ambiental da ECOTAXA

- Dever fundamental de pagar impostos ou de pagar tributos?