O Setor das Comunicações Eletrónicas em Portugal e no Brasil à Luz da Nova Governação Pública

Sinopse:

A regulação das comunicações eletrónicas atravessa uma transformação estrutural e funcional. Nesta obra, analisa-se, sob a perspetiva comparada luso-brasileira, como a ANACOM e a ANATEL estão a incorporar fundamentos da nova governação pública e a atuar de forma mais colaborativa, responsiva e em rede.

Sem descuidar das diferenças jurídico-administrativas existentes entre Portugal e Brasil e, em especial, do fenómeno da europeização do Direito e da Administração Pública portuguesa, a Autora examina a adesão de ambos os países a novas estratégias regulatórias e as consequências daí advindas.

Um estudo crítico e atual sobre os desafios da regulação no século XXI.